Prefeitura disponibiliza formulário para receber sugestões do Plano Diretor

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A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, por meio da secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura, está disponibilizando um formulário no Portal Oficial para receber sugestões de revisão do Plano Diretor do município. O objetivo é incentivar  a participação dos olimpienses nas decisões da Administração Municipal.

As demandas já podem ser enviadas, por meio do link https://bit.ly/FormulárioPlanoDiretor, até o dia 5 de outubro. Todas as sugestões serão analisadas pelo Grupo Técnico de Trabalho, criado para realizar a atualização do Plano Diretor de Olímpia.

De acordo com a secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura, está previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) que a cada 10 anos os municípios com mais 20 mil habitantes desenvolvam um novo Plano Diretor participativo para que se determine novos parâmetros de desenvolvimento da cidade com relação ao uso e ocupação do solo, zoneamento urbano, entre outros.

Após  o recebimento das sugestões, serão realizadas diversas audiências públicas para o debate técnico das propostas de alteração. O prazo para a entrega do Projeto de Lei e atualização do Plano Diretor é até o mês de dezembro deste ano.

Documentos Públicos

LICENÇAS, MANIFESTAÇÕES E AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS EMITIDAS, CLIQUE NO LINK:

LICENÇAS AMBIENTAIS

Em atendimento ao Art. 4o da Lei Federal 10.650/2003 que preconiza:
Deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo os dados referentes aos seguintes assuntos:
I - pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão;
II - pedidos e licenças para supressão de vegetação;

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