COMUNICADOS DA PREFEITURA

Convocação para Audiência Pública de Apresentação do Novo Plano Diretor do Município de Olímpia, dia 7/12 as 17h na Câmara Municipal

A Receita Federal não nos permite mais trocar os proprietários dos Alvarás. Portanto, não vamos mais fazer alteração de proprietários em nenhum documento.

Alvarás expedidos a partir de 01/02/2021 não poderão ser transferidos para novos proprietários, de acordo com a Lei Federal 8.212/1991 (art. 50), Decreto Federal 3048/1999 (art. 226) , Instrução Normativa nº 971/2009 da Receita Federal.

Cada Alvará deverá ter o habite-se correspondente, poiis as áreas e informações contidas não poderão ser divergentes.

Para evitar problemas com a prestação de contas do Município, iremos efetuar a emissão dos boleto até o dia 20/12. Após esse dia, para todos os requerimentos que necessitam de pagamento de taxas, os boletos serão gerados a partir do dia 3/1/2022.

Olímpia tem uma das melhores gestões da região do Estado em avaliação do Tribunal de Contas

A Estância Turística de Olímpia se destacou, mais uma vez, quando o assunto é eficiência na gestão. É o que mostra o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
O relatório de 2021 foi divulgado na tarde desta segunda-feira (29), com base nos dados referentes a 2020. De acordo com a avaliação, Olímpia conquistou nota “B”, que significa Gestão Efetiva, índice alcançado por somente 13,8% dos municípios paulistas, o que garante à cidade uma das melhores gestões do Estado.
Em toda a região, somente Olímpia e outras quatro cidades tiveram nota B, sendo Colômbia, São José do Rio Preto, Catanduva e Ibirá. O IEG-M possui cinco faixas de classificação, definidas a partir das notas alcançadas nos sete índices setoriais. Nenhum município teve a nota máxima A (altamente efetiva) e apenas 3 cidades (Indiaporã, Praia Grande e Tarumã), tiveram a segunda melhor nota B+ (muito efetiva). Além disso, no total, 253 cidades apresentaram gestão em fase de adequação (C+) e 299 foram consideradas com baixo nível de adequação (C).
Acompanhe mais em: olimpia.sp.gov.br
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Documentos Públicos

LICENÇAS, MANIFESTAÇÕES E AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS EMITIDAS, CLIQUE NO LINK:

LICENÇAS AMBIENTAIS

Em atendimento ao Art. 4o da Lei Federal 10.650/2003 que preconiza:
Deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo os dados referentes aos seguintes assuntos:
I - pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão;
II - pedidos e licenças para supressão de vegetação;

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